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  • Projeto de Lei Ordinária nº 62/2009

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 26/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 520/10 AO PLO 62/09 , PARECER Nº 281/09 AO PLO 62/09 , PARECERNº251/09AOPLONº62/09 , PARECERNº205/09AOPLONº62/09 , PARECERNº171/09AOPLONº62/09
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 01/06/2011)
    EM 30/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 19/11-GP DE 11/01/11, PREFEITO DO RECIFE- (EM EXERCÍCIO) EXMO.SR. MILTON COELHO DA SILVA NETO -ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2009

    CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 20/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 292/09 , PARECERNº163/09AOPLONº57/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 27/10/2009 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 588/09-GP DE 27/10/09 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/09 DE 29/10/09 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 04/11/09/ APRESENTADO EM PLENÁRIO. EM 05/11/09 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 10/05/10 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 11/05/10 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO Nº 1991/10-CMR DE 12/05/10 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/2009

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CHAMADAS FUMÓDROMOS, DESTINADAS AO CONSUMO DE CIGARROS,CIGARRILHAS,CHARUTOS,CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, INSTAURANDO AMBIENTES TOTALMENTE LIVRES DO TABACO.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 18/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 37/11 , SEM EFEITO , SEM EFEITO , PARECER Nº 323/09 , PARECERNº242/09AOPLO53/09 , PARECERNº203/09AOPLO53/09 , PARECERNº134/09AOPLONº53/09 , SEM EFEITO , EMENDA ADITIVA N° 01/09 , EMENDA MODIFICATIVA N°02/09
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 01/06/2011)
    EM 31/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 205/11-GP DE 13/04/11, DO ENTÃO PREFEITO DO RECIFE-EXMO.SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA-ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2009

    DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E PADARIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL TV CONECTADA COM CÂMARA LIGADA AO VIVO OU COLOCAR PAREDE DE VIDRO OU MEIA PAREDE DE NO MÁXIMO UM METRO E DEZ CENTÍMETRO DE ALTURA QUE DEIXE A MOSTRA SUA COZINHA COM TODO SEU PREPARO DE ALIMENTO.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 08/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 347/09 , PARECERNº268/09AOPLONº38/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/04/2010 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 07/04/2010)
    EM 06/04/10 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 1082/10-CMR DE 07/04/10 AO EXMO. SR. PREFEITO, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2009

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 06/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº126/11AOPLONº37/11 , PARECER DE REDAÇÃO Nº 291/09 , PARECERNº267/09AOPLONº37/09 , PARECERNº225/09AOPLONº37/09 , PARECERNº130/09AOPLONº37/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/04/2010 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 07/04/2010)
    EM 06/04/10 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 1082/10-CMR DE 07/04/10 AO EXMO. SR. PREFEITO, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2009

    DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO O REGISTRO DA PLACA, MARCA E COR DO VEÍCULO DO CLIENTE E PRESTADOR DE SERVIÇO, AO ENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS MOTÉIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 06/05/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/06/2009 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 18/06/2009)
    CONFORME MEMORANDO S/N DE 15/06/09 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/2009

    CRIA A LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 28/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 102/09AOPLO28/09 , PARECER Nº 102/09AOPLO28/09 , PARECER Nº 102/09AOPLO28/09 , PARECER Nº 102/09AOPLO28/09 , PARECERNº98/09AOPLONº28/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/05/2009 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 27/05/2009)
    CONFORME MEMO Nº 42/09-GAB/AM DE 22/05/09 A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI RETIRADA PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/05/2009. EM 27/05/09 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 27/2009

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 27/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Emenda Modificativa nº 01/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 19/05/2009 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 20/05/2009)
    EM, 19/05/09 CONFORME MEMO Nº 41/09-GAB.VER.AM DE 14/05/09, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 20/05/09 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2009

    TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 06/04/2009
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: PARECER DE REDAÇÃO Nº 115/10 , Parecer nº 491/09 , PPARECERNº266/09AOPLONº17/09 , PARECERNº88/09AOPLONº17/09 , PARECERNº87/09AOPLONº17/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/04/2010 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 24/04/2010)
    LEI Nº 17.613/10 SANCIONADA EM 22/04/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/10 DE 24/04/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral